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26/01/2015 - TRT-2 recebe Inscrições para semana de conciliação até dia 31
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove, entre os dias 16 e 20 de março a I Semana de Conciliação Trabalhista, da qual participarão todos o...

26/01/2015 - Empresa que não emprega fica isenta de pagar imposto sindical
Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano, o sindicato patronal a que ela estiver ligada deve restituir os valores cobrados pe...

26/01/2015 - Curitiba deve manter 70% da frota de ônibus em caso de greve, decide TRT-PR
Serviço essencial à população deve ter regramento específico em caso de greve dos trabalhadores desta categoria. No caso do anúncio de greve dos traba...

23/01/2015 - TRT do Rio condena empresa que suspendeu bolsa de estudos
Uma empresa do Rio de Janeiro deverá pagar R$ 30 mil a um ex-funcionário por ter interrompido o pagamento de parte da mensalidade da faculdade em que ...

23/01/2015 - MPT-RJ processa Petrobras e Alumini por atrasar salários
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar a Alumini Engenharia e a Petrobras, que contratou...

23/01/2015 - Governo continua impedido de comprar passagens aéreas sem licitação
O dispositivo de Suspensão de Liminar não serve para questionar acerto ou erro de decisão judicial. Por isso, a ministra do Superior Tribunal de Justi...

22/01/2015 - São Paulo deve pagar diferenças sobre direito de arena a Diego Tardelli
O direito de arena devido ao jogador de futebol até 2011 não pode ser inferior a 20%. Isso porque, a redação da Lei Pelé à época estabelecia o repasse...

22/01/2015 - União não pode exigir compensação de horas não trabalhadas na Copa
Por existir uma norma local decretando ponto facultativo devido aos jogos da Copa do Mundo, o desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado concedeu limin...

22/01/2015 - Donos de sítio no Rio de Janeiro são condenados por trabalho escravo
Por manter trabalhadores em condições análogas à da escravidão, os donos do Sítio Angelim, em São Fidélis (RJ) e o capataz da propriedade foram conden...

22/01/2015 - STJ mantém suspenso pagamento de R$ 626 milhões pela Eletropaulo
O Superior Tribunal de Justiça manteve liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região desobrigando a Eletropaulo a ressarcir seus consu...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?