Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

05/02/2015 - Usar avião oficial para fins particulares consiste em improbidade, diz TJ-MG
Quando agentes públicos usam bens oficiais para atividades sem ligação com o cargo, desvirtuam a destinação do patrimônio, geram prejuízo ao erário e ...

05/02/2015 - EPI que não protege trabalhador completamente garante adicional
Se o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido a um trabalhador não é o suficiente para lhe proteger de danos, a empresa deve ser responsabil...

05/02/2015 - Câmara dos Deputados aprova PEC que muda regras do ICMS em comércio eletrônico
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nessa terça-feira (3/2), a Proposta de Emenda à Constituição 197/12, originária do Senado...

04/02/2015 - Comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para convênio com Estado
A comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para celebração de convênios com a Administração Pública. Com base nesse entendimento, a 17ª Vara...

04/02/2015 - Servidor público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte
O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto foss...

04/02/2015 - Sadia é condenada em R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho
Devido às constantes irregularidades com relação à jornada de trabalho de seus três mil empregados, a Sadia foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de ...

04/02/2015 - Teto remuneratório não incide sobre férias e 13º salário, diz TRT-1
O teto remuneratório não incide sobre o 13º salário e o abono de férias. Com essa interpretação, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Reg...

03/02/2015 - Porteiro de hospital recebe insalubridade por movimentar pacientes, decide TST
Um porteiro que trabalhava em unidade municipal de saúde em Porto Alegre (RS) receberá adicional de insalubridade por contato com pacientes doentes qu...

03/02/2015 - Carteira de trabalho assinada não basta para provar relação de emprego
No Direito do Trabalho, a realidade da relação de emprego prevalece sobre documentos e atos formais. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribun...

03/02/2015 - Rescisão indireta não pode ser feita por quem abandona trabalho
O funcionário que não volta ao trabalho, mesmo depois de ser convocado por um anúncio em um jornal, pode ser demitido por justa causa. Foi o que decid...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?