Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

04/09/2014 - Tribunais não precisam seguir padrão para sustentação oral, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça manteve norma do Tribunal de Justiça de São Paulo que regula as sustentações orais na Turma de Uniformizaçã...

03/09/2014 - ATIVOS PROTEGIDOS Imóveis de empresa em recuperação não podem ser vendidos, decide TJ-SP
Imóveis de grupo em recuperação judicial não podem ser vendidos. É preciso ter cautela na alienação de bens para garantir o máximo valor nas vendas e ...

03/09/2014 - Mineradora vai indenizar por desastre ambiental de 2007 em MG e RJ
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, conforme a teoria do risco integral. Os danos ao meio ambiente que dizem respeito à exploração de um...

03/09/2014 - Advogado de banco não tem direito a jornada de bancário, decide TST
O advogado empregado de banco que exerce atribuições inerentes à advocacia não se enquadra no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, que tra...

03/09/2014 - Empresa deve pagar honorários a sindicato que atuou em nome de funcionário
O timbre da entidade sindical na procuração assinada pelo trabalhador é suficiente para comprovar que houve a outorga de poderes e a assistência na aç...

02/09/2014 - Empresa é multada por não informar redução de produto de forma ostensiva
Para garantir a proteção do consumidor, a empresa deve comunicar, de maneira ostensiva, mudanças em seus produtos. Com esse entendimento, a 5ª do Trib...

02/09/2014 - Bancoop e OAS devem entregar escritura de imóvel a cooperado
Compradores de imóveis que já quitaram todas as parcelas previstas em contrato não podem ser afetados no caso de o empreendimento passar para as mãos ...

02/09/2014 - USP deve pagar salários descontados a grevistas
A Justiça do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo pague os salários descontados dos funcionários em greve. A juíza Fernanda Cobra, da S...

02/09/2014 - DANOS MORAIS NET terá que indenizar ex-funcionário dependente químico por dispensa
A demissão de um funcionário na condição de dependente químico configura ofensa moral. Assim decidiu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao an...

01/09/2014 - Títulos da dívida pública com resgate em data futura não garantem execução
Títulos da dívida pública com vencimento previsto para data distante, mesmo que possam ser resgatados antecipadamente, não servem para garantir execuç...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?