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11/02/2019 - Demarest vai sediar simulação de arbitragem para estudantes de Direito
O escritório Demarest vai sediar o Pre-Moot do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), nos próximos dias 16 e ...

05/02/2019 - Perda de função só atinge cargo ocupado durante prática ilícita, decide STJ
A condenação à perda do cargo em casos de improbidade administrativa só pode atingir a função ocupada durante o cometimento dos atos ilegais, e não na...

05/02/2019 - AGU anuncia acordo que assegura concessão do aeroporto de Vitória
A Advocacia-Geral da União anunciou acordo entre União, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o governo Espírito Santo que assegura a concessão d...

05/02/2019 - TRT-2 manda metroviários continuarem com 80% da frota em caso de greve
Uma liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proferida nesta segunda-feira (4/1) estabeleceu regras para a possível greve dos metroviário...

01/02/2019 - Correios pagrão multa de R$ 21,9 milhões por concorrência desleal, decide Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com os Correios em processo que apura condutas a...

01/02/2019 - STJ suspende download do DJe e mantém apenas consulta on-line
O Superior Tribunal de Justiça informou que a partir desta sexta-feira (1º/2) não será mais possível fazer o download do PDF com a íntegra do Diário d...

29/01/2019 - OAB de São Paulo lança portal da transparência
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil colocou no ar, nesta segunda-feira (28/1), seu portal da transparência. A ferramenta pretend...

29/01/2019 - Grandes estatais federais discutem R$ 380 bilhões em processos, diz jornal
Estatais federais de grande porte têm R$ 380 bilhões em discussão em processos judiciais e administrativos. Desse total, R$ 71 bilhões são classificad...

29/01/2019 - Publicada lei que deixa advogado autenticar cópias em órgãos do governo do estado
Advogados paulistas podem autenticar cópias de processos judiciais no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma entrou em vigor na última sext...

29/01/2019 - Produtores de diesel ganham mais prazo para comprovar direito a subvenção
Os produtores e importadores de óleo diesel ganharam mais tempo para comprovarem direito ao recebimento de subvenção econômica. O presidente da Repúbl...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?