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25/01/2019 - MP não apresenta provas e ex-deputada acusada de lavagem de dinheiro é absolvida
O Ministério Público Federal do Distrito Federal não conseguiu provar suas acusações contra a ex-deputada Liliane Roriz. Com isso, o Conselho Especial...

25/01/2019 - TRF-4 mantém decisão da União que negou visto a africano da República do Togo ImprimirEnviar23
O órgão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou que não cabe ao Judiciário intervir na política de migração nacional, que é prerrog...

25/01/2019 - Decisão suspende liminar que barrou contrato de obra da Queiroz Galvão
Créditos reconhecidos pela Justiça em segundo grau podem constar como ativos realizáveis de longo prazo. Com esse entendimento, o desembargador Coimbr...

22/01/2019 - Posto de combustível pagará R$ 5 mil a frentista que sofreu assédio sexual
Um posto de combustível terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma frentista que sofreu assédio sexual no trabalho. Com a comprovaç...

22/01/2019 - Associação de juízes comanda protesto em favor da Justiça do Trabalho no Rio
A volta do recesso do Judiciário nesta segunda-feira (21/1) foi marcada por manifestações em defesa da Justiça do Trabalho em diversas cidades. No Rio...

22/01/2019 - Associação de juízes comanda protesto em favor da Justiça do Trabalho no Rio
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22/01/2019 - Empresa é condenada por cobranças via celular fora do horário de expediente
Um frigorífico terá que pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, além de cumprir jornada exaustiva por cerca de dois anos,...

19/12/2018 - Embraer e Boeing aprovam acordo para criação de joint venture
A Embraer anunciou, nesta segunda-feira (17/12), que aprovou os termos da parceria para criação de uma joint venture na área de aviação comercial com ...

19/12/2018 - Acordo de cooperação vai qualificar a judicialização da saúde pelo MP
Com o objetivo de racionalizar e qualificar a judicialização da saúde pelo Ministério Público, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho ...

19/12/2018 - MPF acusa MDB, PSB e executivos de improbidade e cobra quase R$ 5 bilhões
A Justiça Federal no Paraná bloqueou o pagamento de precatório de R$ 210 milhões do governo de Alagoas à construtora Queiroz Galvão por suspeita de fr...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?