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17/12/2018 - Beijo entre colegas no ambiente de trabalho não é motivo para justa causa ImprimirEnviar
Beijos e abraços entre colegas no ambiente de trabalho não são motivo suficiente para justa causa. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regio...

17/12/2018 - Carteiro será indenizado após ser assaltado cinco vezes durante trabalho
Os Correios terão que pagar R$ 10 mil de indenização a um carteiro motorizado que foi assaltado cinco vezes enquanto fazia entregas a clientes da empr...

17/12/2018 - Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados
O empregador não pode ser responsabilizado por uma agressão física ocorrida entre dois empregados. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regio...

11/12/2018 - Unafisco defende menos parcelamento tributário para superar crise fiscal
O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses federais. Uma alternativa para supe...

11/12/2018 - Desembargador Claudio de Mello Tavares é eleito presidente do TJ-RJ
O desembargador Claudio de Mello Tavares foi eleito, nesta segunda-feira (10/12), presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio 20...

11/12/2018 - Alexandre de Moraes rejeita mandados de segurança da ex-presidente Dilma Rousseff
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dil...

06/12/2018 - Princípio da liberdade sindical restringe atuação de federação estadual, diz TST
O princípio da liberdade sindical pode ser restringido à atuação de federação estadual. Essa é a tese firmada pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Tr...

06/12/2018 - Vale e sindicatos firmam acordo no TST sobre horas de deslocamento
Sindicatos de trabalhadores e a Vale chegaram a um acordo sobre o pagamento de horas de deslocamento relativas ao período de 2018 a 2019. Como o pagam...

06/12/2018 - Destacar vendedor que não atingiu meta gera dano moral, fixa TRT-18
Destacar em um quadro o nome de um vendedor que não atingiu metas é uma atitude que gera dano moral. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Reg...

04/12/2018 - Empresa que impediu estágio de estudante inadimplente é condenada pelo TJ-ES
O 1º Juizado Especial Cível de Linhares, no Espírito Santo, condenou uma empresa especializada em serviços laboratoriais a indenizar em R$ 3 mil uma e...

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