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04/12/2018 - Superior Tribunal de Justiça divulga entendimentos sobre concurso público
O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 115 de Jurisprudência em Teses, com o tema "Concurso Público – V". Duas teses foram destacadas. A ...

04/12/2018 - Execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição, diz TRT-18
A execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução viola os princípios constitucionais da ampla ...

04/12/2018 - Execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição, diz TRT-18
A execução do patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade em sede de incidente de execução viola os princípios constitucionais da ampla ...

29/11/2018 - STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto
NOVOS PRECEDENTES STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto ImprimirEnviar2600 28 de novembro de 2018, 11h11 O Superior...

29/11/2018 - STJ baixa todos os processos sobre expurgos inflacionários
A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (28/11) enviar à origem todos os processos envolvendo expurgos inflacionários. A...

27/11/2018 - Fux revoga auxílio-moradia para juízes após sanção de reajuste para STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou nesta segunda-feira (26/11) as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxí...

27/11/2018 - Justiça Federal libera R$1,2 bilhão em RPVs em outubro
O Conselho da Justiça Federal liberou ao tribunais regionais federais R$1,2 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro. O tota...

27/11/2018 - Procuradores da República discutem papel do MPF na leniência em evento em SP
Nos dias 11 e 12 de dezembro, a sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, vai receber o seminário Desafios da Resolução C...

23/11/2018 - Trabalhador deve provar hora extra em empresa com menos de dez empregados
Cabe ao trabalhador o ônus de comprovar sua jornada de trabalho em uma empresa com menos de dez funcionários. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tri...

23/11/2018 - CGU manda Receita informar isenção de emissoras no horário eleitoral
A Controladoria-Geral da União deu o prazo de 60 dias para a Receita Federal divulgar os dados sobre quanto cada emissora deixou de pagar em impostos ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?