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11/10/2018 - Mudar cargo de funcionário que sofreu acidente de trabalho não gera dano moral
Não gera dano moral o fato de uma empresa ter mudado a função de um funcionário que retornou ao trabalho após acidente. Com esse entendimento, a 1ª tu...

11/10/2018 - Falta de orçamento não impede a progressão por antiguidade, decide TST
Ausência de dotação orçamentária não é motivo suficiente para impedir a concessão da progressão funcional por antiguidade ao empregado público. Com es...

09/10/2018 - TST aumenta valor da indenização de cozinheira que sofreu gordofobia
Gordofobia por parte do empregador gera indenização por dano moral. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a con...

09/10/2018 - Contrato em vigor não impede indenização por dano material
O fato de ainda possuir contrato em vigor não afasta o direito do trabalhador a receber indenização por danos materiais após acidente de trabalho. A d...

09/10/2018 - Concurso para militar não pode criar limite de idade sem previsão em lei
O limite de idade para ingresso em concurso público deve ser requisito previsto em lei. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Regiã...

05/10/2018 - STJ divulga teses sobre MS preventivo e adicional de atividade penosa para servidor
O Superior Tribunal de Justiça publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decidida...

05/10/2018 - Despesa de natureza contábil não pode ser excluída da base de PIS e Cofins, diz TRF-4
A escrituração das despesas de natureza contábil exigida dos bancos por órgãos fiscalizadores para a Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstr...

02/10/2018 - Juíza reconhece fraude e anula eleições para presidente do Vasco da Gama
Por identificar fraude no processo eleitoral do Clube de Regatas Vasco da Gama, a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 28ª Vara Cível da Capital, de...

02/10/2018 - Juiz suspende lei que diminuía remuneração de procuradores de Angra dos Reis (RJ)
O juiz Ivan Pereira Mirancos Junior, da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis (RJ), suspendeu uma lei municipal que reduzia os vencimentos dos quatro procur...

02/10/2018 - Candidata de resguardo pós-parto pode adiar teste físico, diz TJ-AM
O princípio da isonomia tem como objetivo não só a igualdade formal, mas também a material, que consiste em tratar igualmente os iguais e desigualment...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?