Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

06/09/2018 - Carf aprova 24 súmulas e cancela verbete sobre dedução de pensão alimentícia
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta terça-feira (3/8) a aprovação de 24 súmulas jurisprudenciais. Elas entram em vigor...

04/09/2018 - Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida
Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Trib...

04/09/2018 - Para TRF-1, laudo feito por parte após arrematação de imóvel não desfaz leilão
Avaliações de preços feitas após a arrematação de um imóvel em processo de execução fiscal não desconstituem o ato judicial. Com esse entendimento, a ...

04/09/2018 - Juiz rejeita ação de improbidade contra governador do DF por aprovação de Refis
O juiz André Silva Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, rejeitou ação de improbidade administrativa contra o governador Rodrigo Rollem...

30/08/2018 - STF afasta restrição para que Rio receba verba milionária para educação
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afastou a restrição imposta pela União ao estado do Rio de Janeiro ao recebimento de R$ 5,3 mil...

30/08/2018 - Ação de obrigação de fazer é cabível para forçar devedor a pagar financiamento
É possível o ajuizamento de ação de obrigação de fazer contra quem comprou bens em nome de terceiro, mas não paga as parcelas da dívida. Com esse ente...

30/08/2018 - Mais uma liminar derruba reoneração da folha de pagamento até o final do ano
Ainda que a Constituição preveja que as contribuições sociais possam entrar em vigor no mesmo ano em que foram criadas desde que observado o princípio...

27/08/2018 - Loja que aprova candidato e depois desiste de contratação deve indenizar
Um candidato aprovado em seleção de emprego que não é efetivado tem direito a receber indenização. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Super...

27/08/2018 - Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de representados, diz TST
O sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados. Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considero...

27/08/2018 - TRT de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Bea...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?