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14/08/2018 - Thompson Flores e Gebran negam interferência contra soltura de Lula
O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, disse que não mandou a Polícia Federal descumprir a ordem de so...

14/08/2018 - Ativismo do Judiciário impulsiona autoritarismo, diz José Roberto Batochio
Em seu discurso na sessão solene de aniversário de 175 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros, o orador oficial da entidade, José Roberto Batochi...

09/08/2018 - Rede de hipermercados é condenada em R$ 1 milhão por assédio sexual
A rede de hipermercados Walmart foi condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por falhar na efetividade de suas políticas de coibição ao assédio se...

09/08/2018 - Temer veta projeto de readmissão de empresas excluídas do Simples Nacional
O presidente Michel Temer vetou, nesta terça-feira (7/8), o projeto de lei da Câmara que permitiria a readmissão de microempreendedores individuais, m...

09/08/2018 - Ministros do Supremo propõem aumento de próprio salário em 16%
O Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na proposta orçamentária para 2019 um aumento salarial de 16,38%. Com isso, os vencimentos dos ministros sa...

07/08/2018 - Partido questiona norma que veda acordo em ações de improbidade administrativa
O PTB questiona no Supremo Tribunal Federal dispositivo que veda transação, acordo ou conciliação nas ações que discutem suposta prática de atos de im...

07/08/2018 - INSS não pode cobrar de volta benefício recebido por decisão judicial
A competência de uma ação civil pública é definida pelo local do dano. Se ele tiver âmbito nacional, recaindo sobre direitos de pessoas em todo o país...

07/08/2018 - CNJ suspende restrições ao recebimento de honorários advocatícios em SC
Carece de sustentação jurídica o ato normativo que crie etapas burocráticas para que advogados recebam seus honorários. Com esse entendimento, o conse...

02/08/2018 - Jornal indenizará desembargadora do Rio em R$ 120 mil por calúnia
Para o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o dever de informar dos jornais e jornalistas "deve ser exercido com extr...

02/08/2018 - Justiça Federal exclui sites que cobravam por serviços gratuitos do governo
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo suspendeu três sites que forjavam páginas oficias do governo federal para extorquir usuários interessados em se i...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?