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07/06/2018 - Depois de boom, ações despencaram logo após reforma trabalhista no TRT-15
Depois de um boom nas semanas que antecederam a entrada em vigor da reforma trabalhista, o número de ações caiu vertiginosamente nas semanas seguintes...

07/06/2018 - STJ julgará alcance de tese sobre provas para compensação tributária em MS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar em forma de recurso repetitivo qual o alcance de uma tese da própria corte que exige efetiva...

04/06/2018 - Município não pode fechar bares sem o devido processo legal, diz juiz
Para que um estabelecimento seja fechado, com proibição de venda de bebidas alcoólicas ou não, deve-se respeitar o devido processo legal. Essa medida ...

04/06/2018 - Ministério da Justiça cria rede de fiscalização de descontos no preço do diesel
O Ministério da Justiça publicou, na sexta-feira (1/6), uma portaria que cria a Rede Nacional de Fiscalização, que tem o objetivo de acompanhar os des...

04/06/2018 - Recurso protelatório é abuso de direito, diz ministro Dias Toffoli
Interpor sucessivos recursos desnecessários para a defesa pode configurar abuso do direito de recorrer, causando prejuízo na solução definitiva do lit...

29/05/2018 - Cláusula que estabelece turnos de 12h em dias consecutivos é nula, define TST
É inválida norma coletiva que estabelece turnos ininterruptos de revezamento de 12h por 15 dias (jornada 15x15) no trabalho de mineração. Com esse ent...

29/05/2018 - Formação de sócios não é requisito para excluir empresa do Simples, diz TRF-1
O fato de uma empresa ter como sócios profissionais da área de Engenharia não justifica sua exclusão do Simples, pois o que caracteriza o serviço é o ...

29/05/2018 - Ministério Público divulga orientação para delações premiadas em instâncias locais
O Ministério Público Federal divulgou nesta segunda-feira (28/5) um manual de delações premiadas. Na Orientação Conjunta 1/2018, o órgão diz aos procu...

25/05/2018 - Empresa deve devolver a trabalhador desconto de IR por férias pagas na rescisão
Parcelas de natureza indenizatória, entre as quais estão incluídas as férias indenizadas, não estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda. Assim e...

25/05/2018 - STJ suspende ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, qu...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?