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25/05/2018 - Juiz autoriza Exército para liberar estrada no Rio, e governo anuncia acordo
A 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (24/5) determinando a reintegração de posse do trecho da rodovia federal BR-...

22/05/2018 - País tem 110 juízes ou desembargadores sob proteção, afirma CNJ
Um estudo do Conselho Nacional de Justiça identificou 110 membros da magistratura sob ameaça no país em 2017. Em 97% dos casos, o desempenho profissio...

22/05/2018 - STJ divulga teses sobre seguro de vida de policial, férias de juízes e incidência do IR
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta segunda-feira (21/5), cinco novos temas na Pesquisa Pronta. Direito Civil Sobre o pagamento d...

22/05/2018 - Juíza manda diminuir salário do senador Cássio Cunha Lima para cumprir teto
A juíza Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, determinou, nesta segunda-feira (21/5), que a União diminua o sa...

18/05/2018 - Novas súmulas do STJ definem teses sobre PAD, Direito Ambiental e tributos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou cinco novas súmulas relativas ao Direito Público. Um dos enunciados reconhece a possibilidade de in...

18/05/2018 - Empresas com incentivos fiscais no RJ devem validá-los junto ao governo
Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar, o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento estadual, ...

18/05/2018 - CNT questiona lei que permite bloqueio de bens sem decisão judicial
A Confederação Nacional do Transporte ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo que possibilita ...

15/05/2018 - Câmara aprova projeto que permite advogado sem procuração ver processo eletrônico
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14/5) projeto de lei que autoriza advogados, mesmo sem procuração, a examinar atos e documentos de...

15/05/2018 - TCU não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial, diz Edson Fachin
A competência para analisar pedidos de bloqueio de bens de companhias que estão em recuperação judicial é da vara de falências, de acordo com o artigo...

15/05/2018 - Processo eletrônico admite impetrar MS fora do domicílio da autoridade impetrada
Com a implantação do processo eletrônico, não é mais necessária a proximidade do órgão do Poder Judiciário processante da ação em relação à autoridade...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?