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06/06/2013 - Seminário em Brasília debate Defesa da Concorrência
Terminou nesta terça-feira (4/6) o seminário a Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário, que teve como objetivo trocar conhecimentos e perspectivas...

06/06/2013 - TNU diverge de jurisprudência sobre dedução no IR
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência pedido pela Fazenda Nacional co...

06/06/2013 - Acordo após trânsito em julgado não extingue execução
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do estado do Rio de Janeiro de extinguir a execução de uma sentença trabalhista em razão de...

06/06/2013 - Aviso prévio cumprido em casa não tem validade
A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsidera...

05/06/2013 - Pena de demissão não pode ser tida como desproporcional
Não cabe falar em razoabilidade ou proporcionalidade em atos de demissão expressamente previstos no ordenamento jurídico. Esta foi a decisão do minist...

05/06/2013 - Falta de serviços em estádio motiva indenização em MG
A Justiça de Minas Gerais condenou o consórcio Minas Arena e o clube do Cruzeiro a pagarem R$ 2,6 mil em indenização a um torcedor que por conta dos s...

05/06/2013 - Estagiária que treina candidato à gerência tem vínculo
Uma estagiária que atendia clientes e fazia o treinamento de um candidato à gerência teve reconhecido seu vínculo empregatício. A decisão é da 5ª Turm...

05/06/2013 - Empregada chamada de burra receberá indenização
A empresa Cosan foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a empregada que sofreu assédio moral no trabalho. Segundo testemunhas,...

05/06/2013 - Empresa não deve indenizar se terceiro causou acidente
O Tribunal Regional da 15ª Região (Campinas) negou recurso a um trabalhador rural que pediu indenização por danos morais e materiais, a ser paga pela ...

04/06/2013 - Mudam as regras sobre dados em NFs de importados
Depois de uma intensa disputa judicial, foram alteradas as regras sobre a divulgação de informações em nota fiscal relativa a produtos com conteúdo im...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?