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11/06/2013 - A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, estima que o julgamento do mensalão vá demorar ainda de um a dois anos para ser con...

10/06/2013 - Recusa de registrar arrematação não é desobediência
O Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Publico Federal para apurar crime de desobediência de um ca...

10/06/2013 - Volkswagen pagará indenização por check list demissional
Um procedimento imposto pela Volkswagen aos empregados demitidos, que consiste na passagem deles por vários setores para verificar possíveis pendência...

10/06/2013 - Nota fiscal com imposto começa a valer nesta segunda
A partir desta segunda-feira (10/6), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os i...

10/06/2013 - União recebe 30% dos débitos cobrados com protesto
Cerca de 30% da dívidas cobradas pela União são quitados antes do protesto. Isso equivale a cerca de R$ 480 mil, de R$ 1,6 milhão enviados pela cobran...

07/06/2013 - Tim é condenada por terceirização irregular
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas Tim Nordeste e A&C Centro de Contatos ao pagamento de indenização por dano moral cole...

07/06/2013 - Tarifas bancárias aguardarão recursos repetitivos
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o processamento de quatro Reclamações apresentadas por instituições financeiras c...

07/06/2013 - Banco do Brasil perde recurso devido a protocolo ilegível
A data do protocolo de recebimento do recurso de revista deve estar legível para que ele seja conhecido. Isso porque é necessário ver o dia exato da i...

07/06/2013 - CCJ da Câmara aprova PEC que dá autonomia aos fiscos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou na quarta-feira (5/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 186...

07/06/2013 - STJ vai julgar dedução de pensão alimentícia do IR
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu incidente de uniformização de jurisprudência pedido pela Fazenda Nacional co...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?