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19/11/2012 - Sindicato é ilegítimo para representar um empregado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de Energia Elétrica e Alternativa de Londrin...

16/11/2012 - Tributos no Brasil superam os de países desenvolvidos
A carga tributária brasileira está muito acima da média latino-americana e bem perto da dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ...

16/11/2012 - Nota fiscal deverá mostrar impostos embutidos no preço
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13/11), projeto de lei que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributo...

16/11/2012 - Ação coletiva não impede ação individual idêntica
A existência de ação coletiva em que um sindicato atue na qualidade de substituto processual não impede que empregado proponha ação individual com ped...

16/11/2012 - Funcionário do BB deve escolher entre dois empregos
Um escriturário deve escolher entre o cargo de bancário e o de professor da rede pública do Rio Grande do Norte. Embora alegasse que a possibilidade d...

16/11/2012 - Salário atrasado não gera indenização para empregado
O Tribunal Superior do Trabalho reverteu a condenação que obrigava uma empresa a indenizar, por danos morais, um trabalhador rural que não recebeu os ...

14/11/2012 - Carga tributária do Brasil foi de 32,4% em 2010
A proporção da receita tributária média em relação ao Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas, foi 19,4% em 15 países latino-ameri...

14/11/2012 - Juízes explicam por que não aderiram à paralisação
Na abertura da Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, no último dia 7, enquanto em diversos estados houve a paralisação das a...

14/11/2012 - Greve dos 55 mil trabalhadores de Suape é ilegal
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região decretou a ilegalidade da greve dos trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e da Petroquímica de Suape, n...

14/11/2012 - Empresa sucedida responderá solidariamente por dívida
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da empresa Siemens Eletrônica que responderá juntamente com a sua sucessora, a Juta...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?