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13/11/2012 - Empresas devem limpar nome em até cinco dias
A maior parte dos brasileiros vai usar o décimo terceiro para quitar dívidas e voltar a ter crédito para as compras de Natal. Se você está endividado ...

13/11/2012 - Regras para alíquota unificada de ICMS são publicadas
Os procedimentos para a aplicação da alíquota unificada do ICMS de 4% sobre produtos com mais de 40% de conteúdo importado foram estabelecidos por mei...

13/11/2012 - Conhecimento da gravidez pelo empregador é irrelevante
Uma operadora de telemarketing que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida irá receber indenização decorrente de estabilidade pro...

13/11/2012 - JBS pagará multa de R$ 3 milhões em Rondônia
A Justiça do Trabalho de Rondônia condenou o frigorífico JBS a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões, a ser revertido ...

12/11/2012 - Justiça manda União incluir empresa no Refis IV
Um revendedora de automóveis do Rio de Janeiro, endividada no valor de R$ 2 milhões, ganhou o direito de participar do Refis IV, programa de pagamento...

12/11/2012 - Equiparação de servidores tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário 710.293, que discute a possibili...

12/11/2012 - Processos trabalhistas são automatizados no TRT-AL
As causas trabalhistas em Alagoas receberão um considerável ganho em agilidade, acessibilidade e sustentabilidade. As melhorias instituídas pelo Conse...

12/11/2012 - Empresa é condenada por trabalho escravo
Um empregado submetido a condições análogas à de escravo por empresas do Rio Grande do Sul deve receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A ...

09/11/2012 - TST reconhece equiparação salarial entre empresas do mesmo grupo econômico
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa de um processo, ao juízo de primeiro grau, no qual um maquinista da Ferronorte ...

09/11/2012 - Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária
O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho – que é de um ano após o retorno à atividade do empregado - se mantém mesmo com...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?