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09/11/2012 - Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
O Condomínio Pedra do Sal Residências, de Salvador (BA), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar salários e demais verbas trabalhistas a um vig...

09/11/2012 - É possível a incorporação de quintos e décimos relativos a função ou cargo comissionado de 1998 a 2001
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da incorporação de parcelas relativas ao exercício de função comissionada ou cargo em com...

09/11/2012 - Empresa não consegue derrubar penhora online
A Cogente Consultoria e Gerenciamento de Projetos Ltda não conseguiu desbloquear R$ 684 mil penhorados de suas contas bancárias para o pagamento de 24...

08/11/2012 - Mantega anuncia redução de ICMS interestadual
A unificação das alíquotas do ICMS para acabar com a guerra fiscal será gradual e levará oito anos, anunciou nesta quarta-feira (7/11) o ministro da F...

08/11/2012 - Minas e Paraná restringem o uso de créditos do ICMS
Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem ...

08/11/2012 - Juízes federais e do Trabalho fazem atos de paralisação
Os juízes federais e do Trabalho de São Paulo não fizeram audiências, nem publicações de sentenças e despachos nesta quarta e quinta-feira (7 e 8/11)....

08/11/2012 - Encerramento de atividades não acaba com estabilidade
O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho — que é de um ano após o retorno do empregado à atividade — se mantém mesmo com...

07/11/2012 - Diminuição salarial autoriza minoração de parcelas
Diminuição salarial possibilita minoração de parcelas de empréstimo consignado em folha de pagamento ao limite de 30% da remuneração líquida recebida ...

07/11/2012 - Entidades questionam decisões do CNJ sobre abono de férias
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação de Magistrados do Amapá (Amaap) e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages) i...

07/11/2012 - Aumenta número de pedidos de falência em outubro
Segundo dados da Boa Vista, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), o número de pedidos de falência subiu 21,6% em outubro na...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?