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16/11/2015 - STF cria grupo de trabalho para implantar processo judicial eletrônico
O Supremo Tribunal Federal instituiu um grupo de trabalho para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na corte. Com a medida, o STF passa...

13/11/2015 - Cade publica guia com as melhores práticas em acordos de leniência antitrusteCade publica guia com as melhores práticas em acordos de leniência antitruste
As melhores práticas e procedimentos usualmente adotados pela Superintendência-Geral do Cade na negociação e celebração de acordos de leniência foram ...

13/11/2015 - Rosa Weber diz ser inconstitucional decreto que revogou convenção da OIT
Decreto que formaliza a adesão do Brasil a um tratado internacional, aprovado e ratificado pelo Congresso, equivale a lei ordinária, algo que não pode...

13/11/2015 - Plano de saúde que adquire clientes responde por dívida de antecessora
Operadora de plano de saúde que adquiriu carteira de clientes é responsável por dívida trabalhista de antecessora. Com esse entendimento, a 3ª Turma d...

12/11/2015 - OAB e AMB questionam lei cearense que autoriza uso de depósitos judiciais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade no Sup...

12/11/2015 - Juiz de Brasília libera maconha para tratamento medicinal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá de excluir o tetrahidrocanabinol, ou THC, a substância química da maconha responsável pelos efeitos da...

12/11/2015 - STJ define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a public...

11/11/2015 - Rosa Weber reafirma imunidade dos Correios e anula cobrança de ICMS
Aplica-se aos Correios a imunidade tributária recíproca, ainda que o patrimônio, renda ou serviço desempenhado pela empresa não esteja necessariamente...

11/11/2015 - Toffoli nega MS de corregedor afastado do cargo por suspeita de coagir juízes
Sem enxergar violação ao contraditório e à ampla defesa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a dois mandados de seg...

11/11/2015 - Aprovado fora do número de vagas não pode ser nomeado para outro cargo
Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito a nomeação em concurso posterior, que prevê cargo distinto ao que ele concorreu. Assim, a 2...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?