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02/06/2015 - STF reconhece repercussão geral de perdão de dívidas da guerra fiscal
A repercussão geral sobre o perdão de dívidas tributárias resultantes de benefícios fiscais implementados por causa da guerra fiscal foi reconhecida p...

02/06/2015 - Material de limpeza gera créditos de PIS e Cofins para empresa de alimentos
Por entender que os produtos de limpeza integram o processo de produção e do produto final de empresas do ramo alimentício, a 2ª Turma do Superior Tri...

01/06/2015 - Com base em fotos do Facebook, juiz suspende auxílio-doença de trabalhadora
As fotos publicadas no Facebook por uma trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a um ...

01/06/2015 - Relação de pessoalidade garante vínculo de emprego a trabalhador terceirizado
O trabalhador terceirizado deve ser considerado funcionário da empresa que contrata a prestação de serviços quando há pessoalidade entre os dois atore...

01/06/2015 - Desembargador Nalini visita sede da empresa que desenvolve o SAJ
O desembargador José Renato Nalini (foto), presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), visitou, nessa sexta-feira (29/5), a sede da empres...

29/05/2015 - TRT-3 reconhece vínculo empregatício de baterista com banda
Por trabalhar de forma habitual e estar submetido ao comando empresarial, um baterista conseguiu na Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício c...

29/05/2015 - Costa Netto e Eduardo Nishi são nomeados desembargadores do TJ-SP pelo quinto
O governador paulista, Geraldo Alckmin, escolheu José Carlos Costa Netto e Eduardo Azuma Nishi para ocuparem as vagas de desembargador do Tribunal de ...

29/05/2015 - Nova versão do PJe terá mecanismo de busca de jurisprudência
O Conselho Nacional de Justiça planeja lançar um buscador de jurisprudência na próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1...

28/05/2015 - TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses
Uma mulher do Rio de Janeiro que está no sexto mês de gestação obteve no Judiciário permissão para abortar. Ela espera gêmeos siameses. A autorização ...

28/05/2015 - TRF-3 nega indenização a cliente da Caixa enganado por falsos funcionários
Correntista que confia seu cartão de débito e senha a terceiros não deve ser indenizado por saques indevidos em sua conta. Com esse entendimento, o Tr...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?