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22/05/2015 - Justiça impõe restrições a greve de metroviários de São Paulo dia 27 de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) determinou uma série de restrições para a greve dos metroviários da capital, marcada para o d...

22/05/2015 - Justiça do Trabalho não deve julgar aplicação de programa de assistência
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar Ação Civil Pública visando obrigar usina sucroal...

21/05/2015 - Decisão que derrubou penhora de casa vale para terceiro que compra imóvel
A coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e não podem ser modificadas. Com esse entend...

21/05/2015 - Servidores redistribuídos à Anvisa não têm direito a equiparação
O poder de fiscalização dos técnicos do Ministério da Saúde que foram redistribuídos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária na época da criação do...

21/05/2015 - Procuradores defendem EC 74/2013 e autonomia funcional e financeira da DPU
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) afirmou em nota que a Emenda Constitucional 74/2013 não viola a Constituição, e defendeu ...

20/05/2015 - Vantagem de demissão voluntária só vale durante reorganização da empresa
Cláusula de dissídio coletivo que prevê vantagens para empregado que pedir demissão só é válida durante processo de reorganização da empresa. Após iss...

20/05/2015 - Bancário da Caixa pode acumular cargo de professor, decide TRT-1
A Caixa Econômica Federal foi condenada a reverter a demissão por justa causa e a reintegrar um técnico bancário que dispensara por acumular a função ...

20/05/2015 - Acordo permite devolução de R$ 856 mil de prefeitura para União
Por não ter comprovado a correta aplicação da verba repassada pelo Ministério da Integração Nacional, o município de Cajazeiras, na Paraíba, vai devol...

19/05/2015 - Empresa pode contestar desconsideração da personalidade jurídica
A pessoa jurídica tem legitimidade para impugnar a desconsideração de sua personalidade jurídica. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Just...

19/05/2015 - Minas Gerais vai desistir de ações de execução fiscal de até R$ 35 mil
O governo de Minas Gerais vai desistir de execuções fiscais cujos valores atualizados dos créditos sejam equivalentes ou menores que cerca de R$ 14,9 ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?