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05/05/2015 - TST sobrestará recursos sobre demissão imotivada em empresas públicas
O Tribunal Superior do Trabalho terá que sobrestar todos os recursos destinados ao Supremo Tribunal Federal que tratam da dispensa imotivada em empres...

04/05/2015 - Membros das Forças Armadas não têm direito à remuneração de PMs
A equiparação das remuneração dos membros das Forças Armadas com as dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal viola a Constituição Feder...

04/05/2015 - TRT-1 reconhece grupo econômico e condena mantenedoras
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou, a existência de grupo econômico entre o Instituto Metodista Bennett e suas ins...

04/05/2015 - Empregador não tem que indenizar funcionária agredida pela mulher dele
Uma funcionária de um salão de beleza que foi agredida pela mulher do proprietário não vai receber indenização por dano moral. A reparação foi negada ...

30/04/2015 - Com negócios de R$ 10 bi, BMA lidera ranking de fusões e aquisições
No primeiro trimestre deste ano, o escritório BMA — Barbosa, Müssnich, Aragão atuou em quatro fusões e aquisições que, juntas, movimentaram US$ 3,586 ...

30/04/2015 - CELERIDADE DO JUDICIÁRIO TJ-SP vai implantar núcleo para mediar ações envolvendo assistência à saúde
Uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo pretende reduzir número de processos com pedidos de assistência à saúde e fazer o maior número de a...

30/04/2015 - Filho de vigilante morto em acidente durante serviço deve ser indenizado
O filho de um vigilante que morreu enquanto prestava serviços a uma transportadora de valores deverá ser indenizado em R$ 295 mil por danos morais. As...

29/04/2015 - Salão reconhecerá vínculo empregatício de assistente que só recebia comissão
Um salão de beleza foi condenado a reconhecer o vínculo de emprego de um assistente de cabeleireiro que atuou na condição de comissionado no estabelec...

29/04/2015 - Mulher eliminada de concurso por ter hepatite B poderá assumir cargo público
Uma mulher que foi eliminada de concurso por ter hepatite B poderá, agora, tomar posse do cargo. Assim determinou a 6ª Turma do Superior Tribunal de J...

29/04/2015 - Mudança no plano de saúde empresarial não pode lesar o trabalhador
A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho,e qualquer alteração nesse acordo não deve gerar limitação ou supressão aos em...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?