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23/04/2015 - Câmara dos Deputados aprova terceirização em atividades-fim
Em votação apertada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), emenda que permite a terceirização de atividades-fim em em...

23/04/2015 - Lei que libera propagandas de cerveja e vinho não é omissa, diz STF
Cabe ao Poder Legislativo definir critérios para a lei que regulamenta propagandas de bebidas alcoólicas, pois seria um “absoluto descompasso” que o S...

23/04/2015 - Youssef e ex-diretor da Petrobras são condenados por desvios em refinaria
Seis réus acusados de integrar um esquema de corrupção na Petrobras foram condenados a pagar indenização de ao menos R$ 18,6 milhões à estatal por des...

22/04/2015 - Alunos da PUC de São Paulo vão poder se matricular pelo Fies
O fator limitador imposto a alguns cursos abarcados no Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) é considerado dano irreparável ou d...

22/04/2015 - Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso
Em meios alternativos e facultativos de acesso ao Judiciário, é papel de quem o utiliza prestar atenção nos critérios para sua utilização. Assim enten...

22/04/2015 - Vendedora xingada por superior na frente de colegas receberá indenização
Vendedora que é tratada pelo superior com gritos e xingamentos, na frente dos outros funcionários, deve ser indenizada pela empresa. Com esse entendim...

17/04/2015 - Concessão de crédito por cooperativas deve ser autorizada pelo BC
Embora a concessão de crédito por cooperativas agrícolas mistas possa ser enquadrada como “ato cooperativo”, esse tipo de operação e o uso de taxas do...

17/04/2015 - Empresa não indenizará trabalhador por exigir que siga regras de segurança
Empresa não deve indenizar trabalhador por obrigá-lo a cumprir regras de segurança. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

17/04/2015 - Serviços essenciais podem ser executados por meio de convênios, decide Supremo
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (16/4) que a execução de serviços sociais considerados essenciais pode ser feita por meio de con...

16/04/2015 - ConJur estreia coluna sobre Direito e Administração Pública
Estreia nesta quinta-feira (16/4), a nova coluna da revista eletrônica Consultor Jurídico. Assinada pelos professores Maria Sylvia Zanella Di Pietro,...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?