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07/04/2015 - Empresa não tem que se desculpar por vaga de emprego cancelada
Uma empresa de segurança privada não terá mais que formular pedido de desculpas a um vigilante pela promessa de emprego que deixou de cumprir. Foi o ...

07/04/2015 - Desconhecer gravidez não retira estabilidade de trabalhadora temporária
O fato de o empregador desconhecer a gravidez da trabalhadora contratada por tempo determinado não retira da empregada o seu direito à estabilidade. ...

07/04/2015 - Transferência de varas trabalhistas gera preocupação no MPT-RJ
O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro está preocupado com a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) de transferir pa...

06/04/2015 - Ex-presidente do Carf nega que seja investigado em operação da PF
O ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Dantas Cartaxo negou, neste sábado (4/4), que seja investigado na oper...

06/04/2015 - Atraso em pagamento de FGTS e seguro-desemprego gera dano moral
Por considerar um descaso "inaceitável" por parte do empregador, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa ...

06/04/2015 - Empresa deve indenizar empregada por acusação injusta de desídia
Por considerar que houve conduta ilícita, a Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transportes a indenizar uma cobradora dispensada por justa ca...

02/04/2015 - Marca de alto renome não pode valer por tempo indeterminado, diz STJ
O selo de alto renome, que garante proteção especial a uma marca e dá o direito exclusivo de usá-la até mesmo fora de seu ramo de atividade, não pode...

02/04/2015 - Sindicato terá que tirar do ar comercial que orienta aluno a não ir à escola
O sindicato dos professores de São Paulo (Apeoesp) deve retirar do ar um comercial de TV que fala sobre a greve da categoria no estado e orienta os p...

02/04/2015 - Justiça do Rio quebra sigilo fiscal e bancário de Benedita da Silva
Uma decisão judicial autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), até que seja ressarcido o valor ...

02/04/2015 - AATSP convoca advogados trabalhistas para protestarem contra "abusos" do TRT-2
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convocou os profissionais da área para manifestações em defesa das prerrogativas da advocacia em...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?