Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

24/03/2015 - Farmácia é condenada por descontar prejuízos com produtos de salários
O comerciante não tem o direito de descontar os prejuízos que tem no estabelecimento dos salários de seus funcionários. Por isso, a 2ª Vara do Trabalh...

23/03/2015 - Suspenso pagamento de precatórios de R$ 134 milhões a empreiteira
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão, Luiza Nepomucena, suspendeu a decisão que obrigava o estado do Maranhão a pagar precatórios no val...

23/03/2015 - Assistente rebaixada de função por ter engravidado será indenizada
Uma assistente de atendimento de cooperativa de crédito receberá R$ 15 mil por assédio moral pela transferência de unidade de trabalho e rebaixamento...

23/03/2015 - Empresa pagará R$ 18 mil a empregado que tinha de rebolar na frente de clientes
Uma empresa não pode forçar seus funcionários a dançarem para motivá-los. Este foi o entendimento da juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara d...

20/03/2015 - Imposto de Renda não incide sobre auxílio-creche recebido por servidores
O auxílio-creche possui natureza compensatória e de reembolso, e não representa acréscimo patrimonial decorrente da aquisição de disponibilidade econ...

20/03/2015 - CNJ suspende concurso para cartórios de Alagoas por informações incompletas
O conselheiro Paulo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça, suspendeu o concurso para provimento de cartórios no estado de Alagoas. Divulgada na s...

20/03/2015 - Motorista que leva veículo para abastecimento não recebe adicional
Permanecer no interior de veículos enquanto eles são abastecidos não configura atividade de risco. Com este entendimento, a 7ª turma do Tribunal Supe...

20/03/2015 - Carf, os honorários indedutíveis e outras questões tributárias
Apreciando glosa de despesa de R$ 20 milhões com honorários advocatícios, Turma do Carf mantém a autuação porque o serviço jurídico, que buscou soluc...

19/03/2015 - Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o me...

19/03/2015 - Justiça do Trabalho pode julgar contratações em concursos, decide TST
A Justiça do Trabalho tem legitimidade para julgar ações sobre a contratação de candidatos aprovados em concurso público. Este foi o entendimento da ...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?