Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

05/03/2015 - Em nova ação, MPT-RJ pede R$ 7,8 milhões para operários do Comperj
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro protocolou uma nova ação civil pública na Justiça Trabalhista para tentar garantir o pagamento dos...

04/03/2015 - Empresa estatal não pode indicar aprovados em concurso para terceirizadas
Uma sociedade de economia mista não pode deixar de contratar candidatos aprovados em concurso público e indicar-lhes para empresas que prestam serviç...

04/03/2015 - É possível penhora de fração ideal de imóvel indivisível, julga TRT-3
Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações pertencentes aos demais copropri...

04/03/2015 - Ministro Herman Benjamin, do STJ, cancela penhora de dinheiro da Braskem
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu Embargos de Declaração e tornou sem efeito decisão monocrática em Recurso Especi...

03/03/2015 - STF nega ressarcimento a servidores nomeados por decisão judicial
A Administração Pública não é obrigada a indenizar candidato, nomeado por força de uma decisão, pelo período que não ocupou o cargo público, porque o...

03/03/2015 - Empregador só pode fazer descontos salariais expressamente previstos em lei
O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salari...

03/03/2015 - Banco deve indenizar funcionária excluída das premiações de 30 anos de casa
A Lei 9.025/95, aliada a tratados, convenções e acordos internacionais (como as Convenções 111 e 117 e a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fu...

02/03/2015 - Universidade não pode proibir estudante de estagiar, decide TRF-3
Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade. Para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, as instituições de ensino não pod...

02/03/2015 - Empresa negligente com segurança deve ressarcir INSS por pensão por acidente
Empresa que é negligente com a segurança dos empregados deve ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social pelos gastos com benefícios previdenciár...

02/03/2015 - Paralisaçao da empresa impede estabilidade de dirigente sindical
A estabilidade prevista na Constituição Federal para dirigente de sindicato pode deixar de existir se a empresa na qual trabalha paralisar as ativida...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?