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27/02/2015 - TRF-2 vai fazer autuação eletrônica de processos do primeiro grau
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região inicia, no próximo dia 2 de março, a autuação eletrônica dos processos em papel remetidos à corte pelas Seçõ...

27/02/2015 - Juiz que usou Porsche de Eike Batista é afastado do processo
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrigh, afastou o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Roberto de So...

27/02/2015 - Mutirão organizado pelo TJ-RJ obtém 77% de conciliações
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro obteve índice de 77% de conciliação no mutirão que promoveu na última quarta-feira (25/2). Participaram da in...

26/02/2015 - Especificidade prevalece sobre territorialidade em representação sindical
Em conflito de representação entre dois sindicatos — um de âmbito estadual e mais específico em relação à atividade profissional, e outro de âmbito m...

26/02/2015 - Motorista também pode atuar como cobrador, decide TST
É legal a convenção coletiva que permitiu motoristas de ônibus da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, acumularem também a função de cobrador. Fo...

26/02/2015 - Multa rescisória de jogador não pode ser inferior ao previsto na Lei Pelé
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da indenização que o Marília Atlético Clube deverá pagar ao zagueiro Rafael Monteiro Alve...

25/02/2015 - TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé
Um pecuarista que comprou um caminhão penhorado para pagamento da dívida trabalhista do antigo proprietário conseguiu mudar a decisão que tornava o b...

25/02/2015 - Demora de mais de meia hora para fazer teste do bafômetro não anula multa
Se uma pessoa se recusa a fazer o teste do bafômetro, não é possível pedir anulação de multa de trânsito decorrente de depoimento de agente de trânsi...

25/02/2015 - Empresa é condenada por publicar aviso de abandono durante auxílio-doença
Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, noti...

24/02/2015 - Deficiência visual corrígivel por óculos não elimina candidato de concurso
O candidato a cargo público não deve ser eliminado de processo seletivo por causa de uma deficiência visual que pode ser corrigida pelo uso de óculos...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?