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27/03/2015 - MPT-MA falta a audiência de conciliação presidida por presidente do TST
O Ministério Público do Trabalho da 16ª Região (MA) deixou esperando o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, em au...

27/03/2015 - CNJ determina remoção compulsória de juiz por irregularidades administrativas
O juiz Hélder Girão Barreto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região será removido compulsoriamente por irregularidades administrativas praticadas n...

26/03/2015 - AUSÊNCIA DE CRIME Descumprir contrato e alienar título a terceiro não é apropriação indébita
Quem celebra contrato de compra e venda de Títulos de Dívida Agrária e os aliena a terceiro após receber o pagamento não comete crime de apropriação ...

26/03/2015 - Ex-presidente da Petrobras continua com bens bloqueados, decide STF
O Tribunal de Contas da União pode determinar medidas cautelares sem ouvir a parte contrária, ainda que de forma excepcional. Assim entendeu a 2ª Tur...

26/03/2015 - Atuar em área de manobra e abastecimento de aviões garante periculosidade
Trabalhar no raio de 7,5 metros do centro de abastecimento de aeronaves é uma atividade de risco e garante direito ao recebimento de adicional de peri...

25/03/2015 - CNJ aposenta juízes acusados de venda de sentença e quebra de imparcialidade
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente os juízes César Henrique Alves, do Tribunal de Justiça de Roraima, e Ari Ferreira d...

25/03/2015 - Após delação, vice-presidente da Camargo Corrêa vai a prisão domiciliar
O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, deixou, nesta terça-feira (24/3), a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, depois de firmar a...

25/03/2015 - Horistas devem receber descanso semanal remunerado em meses com 5 semanas
Funcionários contratados como “horistas” têm direito ao recebimento de valor referente ao descanso semanal remunerado nos meses com cinco semanas. Est...

24/03/2015 - SP e CNC vão ao Supremo contra lei sobre cadastro de negativados
Uma lei que passou a valer neste ano em São Paulo virou alvo de duas ações levadas ao Supremo Tribunal Federal. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e...

24/03/2015 - STF reconhece repercussão geral e analisará imunidade do ITBI
A imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), concedida à pessoas jurídicas quando o valor do imóvel é maior do que...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?