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16/04/2015 - Supremo suspende emenda que amplia idade de aposentadoria no RJ
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta quarta-feira (15/4), a eficácia da Emenda Constitucional Estadual 59/2015, do Rio d...

16/04/2015 - Imóvel doado antes do início da ação não vai à penhora, diz TRT-3
Imóvel doado antes do ajuizamento da ação trabalhista, mesmo que não tenha sido registrado, não vai à penhora. Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribun...

15/04/2015 - Itaú deve indenizar bancária que teve depressão após discussão com gestora
Funcionário que desenvolve depressão após assédio moral de chefe deve receber indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Vara do ...

15/04/2015 - ADIs contra mudanças em benefícios trabalhistas serão julgadas em conjunto
As ações que questionam mudanças nos critérios de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, anunciados pela presidente Dilma Rousseff (P...

15/04/2015 - Prédios do TRE-SP são ocupados por movimento por moradia popular
Dois prédios pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, localizados na região central da capital paulista, foram ocupados na madrugada...

14/04/2015 - STJ divulga precedentes sobre penhora de faturamento de empresa
Penhora de faturamento de empresa e pedido de uniformização de jurisprudência são os novos temas da Pesquisa Pronta, disponibilizados nesta segunda-fe...

14/04/2015 - Bancária que trabalhou oito anos em local insalubre deve ser indenizada
Uma bancária que trabalhou oito anos no núcleo de triagem do Banco Santander em Niterói (RJ), local apelidado de "porão", receberá R$ 50 mil por assé...

14/04/2015 - Sesi terá que enquadrar instrutores na categoria de professor
O Serviço Social da Indústria terá que reconhecer como integrantes da categoria diferenciada dos professores os empregados que exercem atividades de ...

13/04/2015 - STF mantém benefícios de militar anistiado da Marinha
Por entender que o Supremo Tribunal Federal não pode rever sentença que já transitou em julgado, o Plenário da corte decidiu manter benefícios de um m...

13/04/2015 - Treinamento com subordinação e ampla jornada gera vínculo de emprego
Mesmo que o período de treinamento seja uma das etapas de contratação, já existe vínculo empregatício quando os selecionados ficam subordinados a pre...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?