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11/11/2014 - Projetos podem obrigar calçadistas a fabricar pares assimétricos para deficientes
Empresas do ramo de calçados poderão ser obrigadas a comercializar apenas um "pé" de cada modelo, ou dois "pés" de diferentes tamanhos. Essa é a inten...

11/11/2014 - Trabalhador que respira ar gelado tem direito a adicional por insalubridade
Um trabalhador que provou que respirava ar gelado quando conferia cargas em câmaras de resfriamento conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de rece...

10/11/2014 - Projetos podem obrigar calçadistas a fabricar pares assimétricos para deficientes
Empresas do ramo de calçados poderão ser obrigadas a comercializar apenas um "pé" de cada modelo, ou dois "pés" de diferentes tamanhos. Essa é a inten...

10/11/2014 - Suposto erro do TST em ação trabalhista não geral dano moral indenizável
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve sentença que pedia a condenação da União ao pagamento de indenização a ...

10/11/2014 - Recibos médicos são suficientes para justificar dedução de IR, decide TRF-1
A Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª ...

10/11/2014 - Não incide Imposto de Renda em pagamento por férias não usufruídas
O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Assim decidiu o desembargador federal ...

07/11/2014 - TJ-SC autoriza lei que aumenta IPTU em Florianópolis, mas limita a 50%
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou constitucional a Lei Complementar Municipal 480/2013, que instituiu novos valores par...

07/11/2014 - Incide PIS e Cofins sobre a receita de cooperativas, decide Plenário do STF
As cooperativas não são imunes à incidência dos tributos. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, ao dar provimento a recursos da U...

07/11/2014 - TRF-2 mantém bloqueio de R$ 122 milhões do patrimônio de Eike Batista
Se o principal acionista de uma empresa se compromete a investir do próprio bolso em um empreendimento que sabe que não vai ser bem sucedido, mas não ...

07/11/2014 - Empresa do RJ é multada por propor recurso inadmissível no STJ
Uma empresa do Rio de Janeiro foi multada em 1% do valor da causa por insistir com recurso manifestadamente inadmissível. A decisão foi da 2ª Turma do...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?