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04/11/2014 - Para Everardo Maciel, reforma tributária deve ser infraconstitucional e constante
“Reforma tributária não é um evento, mas um processo permanente”. A afirmação é de Everardo de Almeida Maciel (foto), que tomou posse como membro da A...

04/11/2014 - Empresa não inscrita no PAT também é isenta de contribuição previdenciária
Empresa não inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) está isenta de contribuições previdenciárias sobre os valores por ela gastos com ...

03/11/2014 - Rescisão indireta exige que contrato de trabalho esteja em vigor
Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um emp...

03/11/2014 - Universal vai indenizar ex-pastor incentivado a realizar vasectomia
A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a um ex-pastor. Ele foi incentivado a fa...

03/11/2014 - Encontro de tribunais busca maior eficácia para recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça promove nesta segunda-feira (3/11) o Segundo Encontro de Tribunais de Justiça e Regionais Federais sobre Recursos Repet...

03/11/2014 - Por ser uma patente "importada", pipeline dispensa comprovação de "ato inventivo"
Por ser uma revalidação, no Brasil, de uma patente já registrada no exterior, a concessão de uma patente pipeline não depende da comprovação do “ato i...

31/10/2014 - Governo adia entrada em vigor do Marco Regulatório das ONGs
O governo decidiu adiar a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presi...

31/10/2014 - TJ-RS abre canal entre consumidor e empresas para solucionar conflitos
Os consumidores do Rio Grande do Sul são os primeiros do país a contar com um canal direto com as empresas produtoras de bens e serviços para resolver...

31/10/2014 - Empresa que muda razão social deve fazer nova procuração a advogado
Se no meio de um processo uma empresa muda o nome com o qual se identifica, é preciso ser feita uma nova procuração para os advogados da causa, sob pe...

31/10/2014 - Senado aprova norma que desonera folha de pagamento e reabre Refis da crise
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneraçã...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?