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14/10/2013 - Ambiente frio e empoeirado gera indenização a empregado
Um operador de cobrança que trabalhava sob forte ar condicionado e em ambiente empoeirado no subsolo da Estação Carioca do metrô, no Rio de Janeiro, r...

14/10/2013 - Trabalhador terá de fazer curso para receber seguro
O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um ...

11/10/2013 - Acórdão do Carf que cancelou débito de indústria é anulado
Por visualizar vício de motivação, a 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) anulou acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que d...

11/10/2013 - Caixa e MPT não chegam a acordo sobre advogado concursado
A Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) não chegaram a um acordo para encerrar uma Ação Civil Pública que...

10/10/2013 - Costume repetido diversas vezes vira direito do consumidor
Quando repetido diversas vezes, o costume de parar ônibus intermunicipal em um determinado ponto se transforma em direito do consumidor, como previsto...

10/10/2013 - STJ nega pedido da Amil para mudar nome de dedetizadora
A seguradora de planos de saúde Amil Participações teve negado Agravo de Instrumento para a alteração do nome jurídico da Amil Desentupidora e Dedetiz...

10/10/2013 - CLT não prevê multa por descumprimento de sentença
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa multa de 20% sobre o valor da condenação por descumprimento de...

09/10/2013 - Cade deve mostrar documentos da fusão de empresas de suco
O juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão (SP), concedeu liminar determinando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Ca...

09/10/2013 - Monopólio permite terceirização de atividade-fim pelos Correios
Como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos exerce suas atividades em caráter de monopólio, proibir imediatamente a terceirização da contrataçã...

09/10/2013 - Empresas têm de seguir mais de 3 mil normas tributárias
Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decr...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?