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15/05/2013 - TIM deve pagar R$ 15 mil a associação de servidores
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a operadora TIM a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, à Associação dos Servidores Federais em ...

15/05/2013 - Terceirização enfraquece movimento sindical, diz juiz
A terceirização no setor público pode ser considerada uma prática contrária ao direito à sindicalização. A afirmação do juiz do trabalho e presidente ...

15/05/2013 - Depoimento em outra ação impede recurso de vendedora
O Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o vínculo empregatício de uma vendedora de serviços funerários por seu depoimento como testemunha em ou...

15/05/2013 - Argentina revoga multa contra consultorias
A Justiça argentina anulou, nesta segunda-feira (13/5), as multas determinadas pelo governo contra as consultoras econômicas independentes que medem o...

15/05/2013 - Nove instituições devem restituir R$ 1 bi à União
Nove instituições foram obrigadas pela Justiça Federal a restituir R$ 934 milhões aos cofres da União, referentes a impostos não pagos. Por terem cert...

14/05/2013 - Motorista será indenizado por sofrer assalto em serviço
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um motorista, ex-empregado da Souza Cruz, para determinar que a empresa o inde...

14/05/2013 - Compensação fiscal com precatório ainda é incógnita
Enquanto o Supremo Tribunal Federal não publica o acórdão da decisão que derrubou a Emenda Constitucional 62, tomada no último mês de março, a norma c...

14/05/2013 - Deputados de São Paulo não terão auxílio-moradia
A 13ª Vara da Fazenda Pública colocou fim ao pagamento do auxílio-moradia aos 94 deputados estaduais de São Paulo. A decisão do juiz Luis Manuel Fonse...

14/05/2013 - FGTS é indevido durante aposentadoria por invalidez
Os depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) são indevidos durante aposentadoria por invalidez. O entendimento é da desembargadora Re...

14/05/2013 - Sistema Eletrobrás pagará R$ 280,4 milhões em acordo
Trabalhadores do setor energético e companhias do sistema Eletrobrás chegaram a acordo para pagamento de reajustes salariais. A conciliação encerrou p...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?