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14/05/2013 - Terceirização enfraquece movimento sindical, diz juiz
A terceirização no setor público pode ser considerada uma prática contrária ao direito à sindicalização. A afirmação do juiz do trabalho e presidente ...

13/05/2013 - Seguradora deve provar má-fé para não indenizar
Para se eximir do pagamento do prêmio do seguro de vida, a seguradora não pode alegar doença preexistente se a contratação se deu na modalidade de ‘‘v...

13/05/2013 - Obra é guia de marketing jurídico para escritórios
Um guia prático para tornar a advocacia um negócio rentável, sem afastar-se um milímetro sequer dos rígidos preceitos éticos exigidos para a profissão...

13/05/2013 - Terceiro comprador não arca com dívidas de primeiro
O terceiro adquirente de imóvel que abrigou duas empresas devedoras só tem compromisso de verificar a situação fiscal do segundo comprador, e não do p...

13/05/2013 - Julgamento de processo contra juiz será público no TST
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que serão públicos os julgamentos de processos administrativos disciplinares contra magistrados durante as ses...

13/05/2013 - Supermercado é condenado por revista vexatória
A Vara do Trabalho de Ituverava (SP) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, do Grupo Pão de Açúcar, a pagar R$ 400 mil de indenização por da...

10/05/2013 - Banco do Brasil não pode cobrar tarifa de boleto bancário
O Banco do Brasil não pode mais cobrar a tarifa do boleto bancário dos seus clientes. A determinação partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...

10/05/2013 - Adiada apresentação de parecer sobre PEC das domésticas
A comissão mista criada para regulamentar dispositivos constitucionais adiou para a próxima semana a apresentação do parecer do senador Romero Jucá (P...

10/05/2013 - Segurança de cliente não cabe a estacionamento
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em se...

10/05/2013 - Estacionamento 24h não pode impedir trânsito noturno
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou em primeira instância uma empresa administradora de...

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