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01/10/2014 - Governo eleva alíquota do Reintegra para 3% a partir de outubro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na segunda-feira (29/9) que, a partir de outubro, a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valo...

01/10/2014 - Nova presidente assume TRT paulista nesta quarta-feira
A desembargadora Silvia Devonald assume, nesta quarta-feira (1º/10), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), em cerimônia ma...

30/09/2014 - Não incide ISS sobre pesquisa para produto vendido no exterior, decide TJ-SP
É praticamente impossível que a exportação de serviço prestado no Brasil tenha sua conclusão no exterior, como exige a lei em uma interpretação litera...

30/09/2014 - Valor pago por aluguel de carro a empregado é salário, decide TST
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de dissídio coletivo que definia como de na...

30/09/2014 - Banco do Brasil indenizará em R$ 800 mil família de morto em tiroteio
Pelo fato de o risco de assalto ser inerente à atividade bancária, o Banco do Brasil terá de indenizar a família de um cliente morto em tiroteio dentr...

29/09/2014 - Conversa em rede social prova vínculo de emprego em ação judicial
A Justiça do Trabalho de Brasília reconheceu o vínculo de emprego de um professor de capoeira com uma escola de música por meio de conversas registrad...

29/09/2014 - TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) terá de avaliar novamente um caso porque o julgamento de fevereiro de 2011 foi feito sem a correta i...

29/09/2014 - Justiça Federal proíbe que servidores do TRE-SP façam greve
Começar uma greve na semana das eleições nacionais consiste em “séria ameaça à democracia”. Esse foi o entendimento do desembargador federal Cotrim Gu...

29/09/2014 - TRF-3 afasta limite máximo de horas para acumulação de cargos públicos
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região afastou, por unanimidade, a limitação de 60 horas semanais de trabalho imposta pela Universidade ...

26/09/2014 - MPF cria “cartilha” de como traduzir órgãos e cargos para três línguas
Para evitar confusões na tradução de termos ligados ao Ministério Público Federal, a instituição criou pela primeira vez uma lista oficial de nomencla...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?