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14/03/2013 - TST pede negociação para evitar greve dos portuários
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reuniu-se nesta terça-feira (12/3) com representantes dos traba...

14/03/2013 - Aprovada ampliação de direitos de empregados domésticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/3) a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas d...

14/03/2013 - Supremo julgará imunidade de caixas de advogados
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta terça-feira (12/3), afetar ao Plenário do STF o julgamento do Recurso Extraordin...

13/03/2013 - Justiça do Trabalho não interfere em salários da União
Não compete à Justiça do Trabalho determinar que o INSS faça retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um vendedor de veículos. Com es...

13/03/2013 - IR não deve incidir sobre verba indenizatória
O Imposto de Renda sobre Pessoa Física não deve incidir sobre a antecipação de parte da reserva matemática — saldo destinado ao pagamento dos benefíci...

13/03/2013 - Ex-funcionário deve restituir empresa por capacitação
Após fazer curso de especialização profissional e sair da Sete Linhas Aéreas, um ex-funcionário foi condenado a devolver à empresa o dinheiro gasto co...

08/03/2013 - Ocupante de imóvel da União cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação
A responsabilidade pelo pagamento da taxa de ocupação de imóvel da União é do ocupante do imóvel cadastrado no Serviço do Patrimônio da União (SPU). E...

08/03/2013 - TST afasta exigência de registro para enquadramento de radialista
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o enquadramento de um ex-empregado do Ba...

08/03/2013 - Sistema tributário será avaliado anualmente
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6/3) um projeto de resolução para que a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa avalie anualmente o f...

07/03/2013 - TRF-1 nega validade de acordo cuja adesão não ficou comprovada
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, de forma unânime, anulou acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o autor pela i...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?