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03/06/2014 - Falta de acordo leva processo que tramita há 25 anos a ser julgado no TST
Após mais uma tentativa de conciliação sem sucesso, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgará um processo que tramita há 25 anos envolvendo ...

03/06/2014 - Não é necessária apresentação prévia de testemunha em audiência de instrução
Não existe norma, no conjunto das regras que disciplinam os processos trabalhistas, que diga ser preciso a apresentação prévia do rol de testemunhas e...

02/06/2014 - Nem mesmo reza brava é capaz de resolver situação tributária do país
Nada menos que três projetos de reforma tributária foram apresentados ao Congresso no governo anterior. Nenhum deles teve andamento, simplesmente por...

02/06/2014 - Funcionário transferido por sua vontade pode ter gratificação salarial reduzida
Por ter pedido a própria transferência, um bancário que começou a receber gratificação de menor valor ao ser transferido de localidade e passar a exer...

02/06/2014 - Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é suspeita
O fato de a testemunha indicada em processo ter ação trabalhista semelhante contra o mesmo empregador não a torna suspeita ou caracteriza troca de fav...

30/05/2014 - CNJ cobra investimento na qualificação profissional dos servidores
Para harmonizar as práticas e os investimentos destinados à qualificação profissional dos servidores e contribuir com a melhoria da qualidade dos serv...

30/05/2014 - Arrematação por R$ 67 mil de fazenda avaliada em R$ 2,5 milhões é anulada
Um comerciante que arrematou, por R$ 67 mil, uma fazenda de 540 mil m² perto de Salvador (BA), avaliada em R$ 2,5 milhões, não conseguiu reverter, no ...

30/05/2014 - Receita regulamenta aplicação da lei que altera tributação de multinacionais
A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (28/5) Instrução Normativa que regulamenta a aplicação da Lei 12.973/14, que trata de alterações na trib...

29/05/2014 - Proprietário de fazenda invadida por sem-terra é dispensado de recolher o ITR
O dono de terra que perde a posse com a invasão do imóvel, ainda que de forma parcial, não pode ser obrigado a pagar Imposto Sobre a Propriedade Terri...

29/05/2014 - Banco não tem obrigação de indenizar vítima de estelionato, decide TJ-SP
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização ajuizado pela cliente de um banco que foi vítima de est...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?