Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

24/06/2014 - Banco é condenado por negativar duas vezes mesmo cliente sem motivo
O banco Santander e uma empresa de cobrança foram condenados por incluir o nome de uma cliente pela segunda vez em um serviço de restrição ao crédito,...

24/06/2014 - Hipermercado pode vender medicamentos em área separada
O comércio de medicamentos dentro de hiper e supermercados é liberado, desde que seja praticado em área delimitada e destinada especificamente para es...

24/06/2014 - É abusivo construtora cobrar taxas após desistência de consumidor por imóvel
O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati). ...

23/06/2014 - Transferência de depósito recursal para outro juízo é válida, decide TST
Valores relativos a depósito recursal podem ser colocados à disposição de outro juízo. Esse foi o entendimento da Subseção 2 Especializada em Dissídio...

23/06/2014 - Empresa não pode demitir funcionário doente apto a trabalhar
A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leop...

23/06/2014 - Adicional de periculosidade para motociclistas só vale após regulamentação
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última quarta-feira (18/6) a Lei 12.997/2014, que incluiu a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol...

20/06/2014 - Empresa pode reduzir horário de intervalo com autorização de ministério
A redução do tempo de descanso e alimentação de trabalhador, prevista em acordo coletivo, é válida quando há autorização do Ministério do Trabalho. Co...

20/06/2014 - MPT acusa Odebrecht por suposta exploração de brasileiros em Angola
O Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP) acusou o grupo Odebrecht de submeter trabalhadores a más condições trabalhistas nas obras de const...

20/06/2014 - Vigilante de condomínio obrigado a fazer ronda armada na rua será indenizado
Uma empresa de segurança e vigilância foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a um vigilante encarregado de fazer ronda armada fora do condomí...

18/06/2014 - Para TST, deixar de registrar em carteira não gera dever de indenizar
A falta da assinatura na carteira de trabalho, por si só, não caracteriza o dano moral. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Tr...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?