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11/07/2014 - Publicar acusação sem provas no Facebook gera indenização por dano moral
A publicação de comentários difamatórios no Facebook, sem comprovação do que se diz, gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma do T...

11/07/2014 - Criado novo mecanismo para resolver problemas com instituição financeira
O presente trabalho aborda as demandas entre consumidores e instituições financeiras brasileiras. Segundo dados fornecidos pelo Sistema Nacional de...

11/07/2014 - A outra face do protesto de débitos inscritos em dívida ativa
Como amplamente noticiado, muito se tem debatido sobre a constitucionalidade do protesto de débitos inscritos na dívida ativa das Fazendas Públicas Fe...

10/07/2014 - Juros de depósito judicial só são tributados em caso de vitória do contribuinte
Quando empresas fazem depósitos judiciais ou administrativos referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal, os juros e as a...

10/07/2014 - Médico é obrigado a indenizar quando cirurgia estética é malsucedida
Quando submete um paciente a cirurgia estética, o médico assume obrigação de resultado. Por isso, a culpa do profissional é presumida quando o objetiv...

10/07/2014 - Gratificação de comissionado é permanente se paga por mais de 10 anos
Quando um trabalhador em função comissionada tem gratificação de função por dez anos ou mais e o empregador, sem justo motivo, reverte o empregado par...

07/07/2014 - Brasil é o quarto país em número de acidentes fatais no trabalho
O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Minist...

07/07/2014 - Empregados com mesmas funções podem ter salários diferentes
O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo f...

07/07/2014 - Fisco não pode usar, em processos, informações bancárias sigilosas
Utilizar informações extraídas de extratos bancários obtidos por meio de requisição de informações sobre movimentação financeira, sem permissão judici...

04/07/2014 - Vítima de acidente causado por produto é equiparada a consumidor
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma produtora de bebidas alcoólicas a indenizar um menor de idade que sofreu lesões no olho após a explosã...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?