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04/07/2014 - Justiça de SC nega liminar e venda de serviços da Oi segue suspensa
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina indeferiu, nesta sexta-feira (4/7), liminar pedida pela Oi Brasil Telecom para que fosse suspensa a det...

04/07/2014 - Aprovado dentro do número de vagas previstas no edital deve ser contratado
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à nomeação. Esse entendimento já foi acolhido pelo S...

03/07/2014 - Intimação pela Imprensa Oficial não caracteriza ciência pessoal
A extinção de processo sem resolução de mérito, com base no abandono da causa pelo reclamante, só pode ocorrer se a parte, intimada pessoalmente, não ...

03/07/2014 - Empregado acusa Ambev de deixá-lo alcoólatra, mas não comprova
Um ex-empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) pediu, mas não ganhou, indenização por danos morais, alegando ter sido induzido ao alcool...

03/07/2014 - Justiça de Sergipe condena TIM a pagar multa de R$ 15 milhões
A Justiça de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa. A companhia teria comercializado pacotes de internet móvel de banda...

02/07/2014 - TST julga primeiro processo eletrônico da Justiça do Trabalho
Na última quarta-feira (25/06), a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o primeiro processo eletrônico do sistema de Processo Eletrônico da...

02/07/2014 - Atividade extraclasse de professor não dá direito a pagamento adicional, diz TST
Atividades extraclasse desenvolvidas pelos professores, como correção de provas e preparação de aulas, já são remuneradas pelo salário base da categor...

02/07/2014 - Associação contesta reajuste na tarifa de pedágios em São Paulo
A Associação Brasileira de Concessionário de Rodovias afirmou que o reajuste na tarifa de pedágio de 19 rodovias no estado de São Paulo “não tem respa...

01/07/2014 - Não cabe princípio da insignificância a fraude ao seguro-desemprego
A pessoa que recebe seguro-desemprego enquanto trabalha não pode ser beneficiada pelo princípio da insignificância, mesmo se o valor recebido ilegalme...

01/07/2014 - Religiosos vencem mais uma luta contra o Estado na Justiça dos EUA
O princípio da separação entre a religião e o Estado perdeu mais um round na Justiça americana. A Suprema Corte dos EUA decidiu, nesta segunda-feira (...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?