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17/10/2016 - Informativo de jurisprudência do STJ passa a ser enviado por e-mail
O Superior Tribunal de Justiça alterou a ferramenta que envia o informativo de jurisprudência. Antes feito pelo Sistema Push, o serviço agora é feito ...

13/10/2016 - Condutores de guindaste devem ser associados a sindicato de motoristas
"A partir do momento em que as atividades de direção de veículos automotores exigem que o empregado tenha a formação profissional, a ação de dirigir é...

13/10/2016 - Ex-conselheiro do CNJ, professor da UNB é acusado de ofender servidores
Protagonista de uma polêmica demissão do cargo de professor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, o advogado Marcelo Neves ...

13/10/2016 - TSE, CNJ e Executivo fazem acordo para compartilhar dados de cidadãos
A Justiça Eleitoral e o Executivo Federal vão compartilhar informações para reduzir a burocracia no serviço público e tentar diminuir o risco de fraud...

11/10/2016 - Incide IPI no arrendamento de aeronave estrangeira, afirma TRF-3
A incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados também se aplica às operações com produtos industrializados. Com esse entendimento, a 4ª Turma...

11/10/2016 - STJ suspende trâmite de processos sobre contribuição sindical de servidores
O trâmite de todos os processos que discutem a competência para julgamento das demandas sobre contribuição sindical compulsória dos servidores público...

11/10/2016 - Perda do cargo público não é efeito automático da condenação
A perda do cargo público não é efeito automático da condenação, sendo necessária a motivação expressa, nos termos do parágrafo único do artigo 92 do C...

06/10/2016 - TJ-SP declara inconstitucional lei que restringe Uber em São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional uma lei da capital paulista que proibiu o transporte em veículos particulares contratados...

06/10/2016 - TCU condena Guido Mantega e Arno Augustin por "pedaladas fiscais"
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin foram multados em R$ 54 mil por causa dos atrasos no repass...

06/10/2016 - STJ usa nova ferramenta para distribuir jurisprudência a usuários
Uma nova ferramenta do Superior Tribunal de Justiça agora permite aos profissionais de Direito e o público interessado receber atualizações automática...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?