Notícias
Foram encontradas 4029 notícias!

04/10/2016 - Receita investiga escritórios que prometem trocar títulos por fim de débitos
A Receita Federal anunciou, nesta segunda-feira (3/10), uma operação nacional contra desvios nos cofres públicos, incluindo fraudes com títulos públic...

04/10/2016 - Auto de infração que não abriu espaço para contraditório é nulo, decide juíza
O Poder Público não pode autuar um contribuinte antes de oferecer a ele a chance de apresentar suas explicações sobre a suposta infração tributária, p...

04/10/2016 - Voluntário também pode ser condenado por improbidade, diz TJ-GO
Voluntários que atuam em programas de governo também podem ser condenados por improbidade administrativa, pois a Lei 8.429/92, que trata do tema, clas...

29/09/2016 - Aluno de escola filantrópica não tem direito a cota social em universidade
Para efeitos da Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas), não é possível equiparar escola privada filantrópica com instituição pública. O entendimento é da 2ª T...

29/09/2016 - Advogados e desembargadores do CE são acusados de vender decisões judiciais
Nesta quarta-feira (28/9), mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra 14 advogados e três desembargadores do Tribunal de Justiça do Ce...

29/09/2016 - STJ suspende ações sobre incidência de IPI na importação de carros para uso próprio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do I...

27/09/2016 - STJ rejeita tese de que prefeito não responde por improbidade
É descabido o argumento de que agentes políticos só respondem por crimes de responsabilidade, sem ficarem sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa...

27/09/2016 - STJ permite posse de candidato que se acidentou no dia de prova física
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou o direito de posse a um candidato que sofreu acidente antes da prova de avaliação física para con...

27/09/2016 - Ministério da Transparência abre inscrições para debate sobre lobby
O Ministério da Transparência (ex-Controladoria-Geral da União) marcou audiências públicas para debater a regulamentação da atividade de lobby no Bras...

22/09/2016 - Caixa, Banese e BB atenderão advogados durante greve em Sergipe
A Caixa Econômica Federal, o Banco do estado de Sergipe (Banese) e o Banco do Brasil atenderão os advogados durante a greve dos bancários, que já dura...

Veja também Artigos

15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?