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08/08/2014 - Participação nos Lucros ou Resultados — casuística e jurisprudência
O direito dos trabalhadores à Participação nos Lucros ou Resultados das empresas, trazido no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal em 1988, pa...

08/08/2014 - Frustração em projeto não é suficiente para que empreendedor seja indenizado
O empreendedor que vê frustrado um projeto não tem direito a receber indenização da empresa que apresentou a iniciativa nem do banco que a financiou. ...

08/08/2014 - Entidades se reúnem para debater criação de projeto de reforma tributária
Discutir elementos que possam contribuir para a criação de um projeto de reforma tributária que concilie equilíbrio macroeconômico e fortalecimento da...

07/08/2014 - Portugal tem exemplo aplicável de arbitragem em discussões fiscais
É preciso acabar com a cultura de que qualquer procedimento de que o contribuinte participa tem corrupção, e evoluir para uma lei de arbitragem em mat...

07/08/2014 - STJ nega novos recursos de Canhedo contra adjudicação de fazenda
Quase seis anos após a Justiça decretar a falência da companhia aérea Vasp, os ex-empregados ainda não conseguiram receber o que o próprio Judiciário ...

07/08/2014 - GM pagará dano moral de R$ 100 mil por não contratar jovens aprendizes
Por descumprimento da cota legal para aprendizes, a General Motors do Brasil Ltda. terá que, além de contratar aprendizes no percentual exigido por le...

06/08/2014 - TJ-CE suspende liminar que incluiu consórcio inabilitado em obra do metrô
legando que uma medida liminar privilegiou o interesse de particular que não atendeu às exigências de edital, em detrimento do interesse público, o pr...

06/08/2014 - Empresa de seguro pode deixar de renovar contrato desde que avise cliente
Desde que os clientes sejam notificados com antecedência, a cláusula contratual que prevê que o seguro de vida em grupo não será renovado automaticame...

06/08/2014 - TRT-1 suspende prazos mais uma vez e OAB-RJ pede peticionamento em papel
Devido às falhas no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sus...

05/08/2014 - Empregado não deve indenizar empresa por não cumprir aviso prévio
Quando o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso prévio, o empregador poderá descontar os ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?