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25/08/2017 - CNI defende acordo para evitar bitributação entre Brasil e Paraguai no setor industrial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer que Brasil e Paraguai façam acordos para evitar a bitributação de empresas instaladas nos dois países....

25/08/2017 - Ministro Barroso autoriza governo do DF a reter repasse ao INSS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para autorizar o Distrito Federal a reter as contribuições previdenciári...

25/08/2017 - Chamar membros do PT de meliantes em contexto aleatório não fere o partido
Ao chamar os membros do Partido dos Trabalhadores de meliantes em um contexto no qual a sigla não tinha nenhum envolvimento, o ex-vereador de Piracica...

22/08/2017 - TRT-4 cancela súmula sobre adicional de insalubridade por uso de fone de ouvido
Para se adequar a novo entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o Pleno do Tribunal...

22/08/2017 - Desconto no salário após férias pagas indevidamente não gera reparação, diz TST
Um trabalhador que recebeu pagamento indevido de férias não é prejudicado se a empresa desconta parte de seu salário para reaver o valor. Com este ent...

22/08/2017 - É preciso rever a distribuição do orçamento público, diz tributarista Raul Haidar
Aprovar uma reforma tributária, rever a tabela do Imposto de Renda, criar o imposto sobre grandes fortunas, atualizar o valor venal dos imóveis, dar u...

18/08/2017 - Superior Tribunal de Justiça prevê gasto de R$ 1,5 bilhão em 2018
O Superior Tribunal de Justiça pretende gastar R$ 1,5 bilhão em 2018, segundo proposta orçamentária aprovada pela Corte Especial nesta quarta-feira (1...

18/08/2017 - Dar aumento no mesmo valor para todos os servidores fere isonomia
Aumentar os salários de todos os servidores pelo mesmo valor fere o princípio da isonomia, já que quem ganha menos terá um aumento percentual maior. C...

18/08/2017 - Por ausência de dolo, TJ-DF absolve Agnelo Queiroz da acusação de improbidade
Não se pode condenar um agente público por improbidade administrativa sem que esteja comprovado de maneira suficiente o dolo, ou seja, a intenção dele...

15/08/2017 - Servidor com mandato classista em sindicato deve ser mantido na folha de pagamento
O servidor que assume mandato classista junto ao sindicato deve ser mantido na folha de pagamento e a entidade deve continuar a depositar suas contrib...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?