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08/03/2017 - Prefeitura e governo do RJ são obrigados a ter medidas contra deslizamentos
O Judiciário não viola o princípio da separação dos poderes ao determinar que o Executivo adote políticas públicas que possam assegurar a vida e o mei...

08/03/2017 - Presidente do TST suspende divulgação de "lista do trabalho escravo"
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou a suspensão da divulgação da chamada “lista suja do trab...

08/03/2017 - Membro do MP punido não pode assumir cargo comissionado por ao menos 3 anos
Integrantes do Ministério Público punidos com advertência ou censura não podem ser nomeados para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por t...

06/03/2017 - Janot vai ao STF contra lei que tira autonomia da Defensoria Pública do Acre
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu questionar dispositivos de lei complementar do Acre que, segundo ele, subordinam a Defensoria ...

06/03/2017 - Professor que não concluiu doutorado terá que ressarcir instituto
Por não concluir seu doutorado, um professor universitário terá de ressarcir o instituto onde trabalha pelos quatro anos em que ficou afastado. O Trib...

06/03/2017 - "A ideia de vingança não é um bom guia para políticas públicas"
Entrevista concedida pelo sociólogo David Skarbek, pesquisador no King's College London, ao jornalista Silio Boccanera, para o Milênio — programa de e...

03/03/2017 - Supremo disponibiliza bibliografias temáticas para download
Regime prisional, financiamento de campanha eleitoral, união homoafetiva e antecipação de parto de feto inviável são alguns dos assuntos que compõem b...

03/03/2017 - ES suspende projeto que limita auxílio-moradia até que STF avalie liminar de Fux
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso (PMDB), informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que a Proposta...

03/03/2017 - De 6 a 10 de março, tribunais priorizarão processos de violência contra a mulher
COMBATE À MISOGINIA De 6 a 10 de março, tribunais priorizarão processos de violência contra a mulher ImprimirEnviar56713 2 de março de 2017, 17h42 ...

02/03/2017 - Escritório Veirano Advogados anuncia quatro novos sócios no RJ e em SP
O escritório Veirano Advogados tem quatro novos sócios: Filipe Richter, Mateus Carreteiro, Pedro Boeuri e Renata Fialho. Richter integra o time de ...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?