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14/03/2017 - Protesto de servidores em sessão do TJ-RJ faz ações sobre cortes de salários andarem
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e a Assembleia Legislativa do estado vêm enfrentando protestos dia sim, dia não, devido ao...

13/03/2017 - TRF-4 nega liminar para garantir vaga em escola a estudante em intercâmbio
Por não enxergar risco de lesão grave com a demora, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido de tutela antecipa...

13/03/2017 - ADI sobre serviços notariais e registrais do Piauí será julgada pelo Plenário do STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 ao trâmite da Ação Direta de Inconst...

13/03/2017 - CNMP publica enunciado sobre suspensão de membros antes do vitaliciamento
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na quinta-feira (9/3), enunciado sobre suspensão de membros do MP antes de obterem vitaliciedade n...

10/03/2017 - Brasil tem até 31 de março para responder à OEA sobre sistema prisional
O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo br...

10/03/2017 - Juiz que adiou audiência porque lavrador usava chinelos terá que pagar R$ 12 mil
Embora o Estado responda objetivamente pelos danos causados por seus agentes, ele pode exigir o ressarcimento pelas indenizações que tiver de pagar se...

10/03/2017 - Pedro Zanotta, ex-diretor da Bayer se junta ao escritório do filho
Invertendo o movimento que naturalmente ocorre em famílias de advogados, Pedro Zanotta foi para o escritório de seu filho, Alexandre Zanotta, o Wongts...

09/03/2017 - Expropriado deve provar prejuízo para impedir desistência de desapropriação
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tr...

09/03/2017 - Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário da Justiça São Paulo
O lançamento da edição 2017 do Anuário da Justiça São Paulo foi prestigiado por operadores do Direito que se reuniram na sede do Tribunal de Justiça d...

09/03/2017 - "Anuário mostra o que estamos fazendo pela sociedade", diz Paulo Dimas
Foi lançado na noite desta quarta-feira (8/3) o Anuário da Justiça São Paulo 2017. Esta é a oitava edição da maior e mais completa radiografia do Trib...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?