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23/01/2017 - Justiça do Trabalho julga direito à nomeação para cargo público celetista
A Justiça do Trabalho é competente para julgar direito a nomeação de candidato aprovado em concurso público celetista. Com esse entendimento, a 21ª Va...

19/01/2017 - Servidor pode aguardar fim de ação para assumir novo cargo
Um procurador federal conseguiu tutela provisória de urgência para assegurar a possibilidade de ser nomeado tabelião de um cartório de notas no Paraná...

19/01/2017 - Coluna Interesse Público tem novos colaboradores e amplia frequência
A coluna Interesse Público ganhará o reforço de dois novos colaboradores: o jurista Adilson Dallari e a advogada Cristiana Fortini. A mudança também v...

19/01/2017 - Agentes penitenciários do Rio de Janeiro devem retomar atividades em 24 horas
Os servidores grevistas que integram o sistema penitenciário do Rio de Janeiro devem retornar ao trabalho em até 24 horas. A decisão é do presidente d...

18/01/2017 - MUDANÇA DE COMANDO TRT da 17ª Região (ES) terá nova direção a partir desta quarta-feira
A nova direção do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo) tomará posse nesta quarta-feira (18/1), em Vitória. Vão dirigir a corte...

18/01/2017 - Leia os acordos assinados pela Rolls-Royce com EUA e Reino Unido
Conforme anunciado pela Rolls-Royce na segunda-feira (16/1), a companhia assinou acordos para encerrar investigações no Brasil, nos Estados Unidos e n...

18/01/2017 - Ex-prefeito é condenado por superfaturamento de uma ambulância
Licitações conduzidas com irregularidades comprovadas, sem qualquer ressalva ou adoção de medidas para corrigir os vícios, demonstram que os envolvido...

16/01/2017 - Possível fim da UERJ mobiliza professores de Direito da instituição
O possível fim da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, umas das mais importantes do país, por causa da crise política e econômica pela qual o gove...

16/01/2017 - TJ-RJ divulga tabelas de custas e emolumentos para 2017
Os novos valores para as tabelas judiciais e extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o ano de 2017 já estão em vigor desde o dia ...

16/01/2017 - OAB defende presidente da seccional do AM contra ataques de governador
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e o colégio de presidentes de seccionais manifestaram, neste domi...

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15/06/2020 - Atividade não exclusiva de advogados deve ser tributada na pessoa física?